Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1328166

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Um servidor público municipal de Ijuí, após cometer uma infração disciplinar grave, teve seu cargo declarado vago por meio de um ato formal da administração. Essa medida, que extingue os efeitos do ato de nomeação, foi baseada em um processo administrativo que garantiu o contraditório e a ampla defesa ao servidor.

(a)

A extinção do ato de nomeação, neste caso, configura uma anulação por ilegalidade superveniente.

(b)

A declaração de vacância do cargo, fundamentada em processo administrativo, é um exemplo de revogação de ato administrativo.

(c)

O ato que declara a vacância do cargo, por ter sido motivado por infração, é um exemplo de cassação de aposentadoria.

(d)

A extinção do ato de nomeação, em decorrência de infração disciplinar apurada em processo, é uma forma de extinção do ato administrativo por anulação.

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