Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um órgão da administração pública estadual emitiu um ato administrativo que, posteriormente, foi questionado judicialmente por vício em um de seus elementos essenciais. A análise do caso revelou que a competência para a prática do ato não era do agente que o proferiu, configurando um vício insanável. É crucial para o direito administrativo a correta identificação dos elementos e atributos dos atos administrativos para aferir sua validade. Com base nos conceitos de atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

O vício de competência, por ser um elemento do ato administrativo, pode ser convalidado pela administração pública, desde que não cause lesão ao interesse público.

(b)

A finalidade do ato administrativo é um requisito de validade, e sua inobservância, como no caso de favorecimento indevido, pode levar à anulação do ato.

(c)

O motivo do ato administrativo refere-se ao contexto fático e jurídico que autoriza a prática do ato, e sua ausência ou falsidade gera a invalidade do ato.

(d)

A forma do ato administrativo é um atributo essencial, e sua inobservância, como a falta de publicação de um ato que exige publicidade, torna o ato inexistente.

(e)

O objeto do ato administrativo é a manifestação de vontade do agente público, e a sua ilegalidade, como a prática de um ato por agente incompetente, gera a nulidade do ato.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: