Filtrar
5 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
A centralização administrativa ocorre quando as atividades e serviços são exercidos diretamente pelos entes políticos, por intermédio de seus órgãos e agentes, sem que haja a criação de novas pessoas jurídicas para a execução dessas tarefas, mantendo-se a competência dentro da própria estrutura do ente federativo.
Concurso:
MP
As autarquias e fundações públicas integram a Administração Pública Indireta, sendo criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria e finalidades específicas, atuando de forma descentralizada em relação à Administração Direta.
Concurso:
MP
Órgãos públicos são classificados quanto à sua estrutura em simples e compostos; um órgão é considerado simples quando possui apenas um centro de competência e não apresenta subdivisões internas, como uma secretaria de estado, que por sua vez é composta por diversas coordenadorias e departamentos.
Concurso:
MP
No âmbito da Administração Pública, um ato administrativo que confere um direito novo ao administrado, como a concessão de uma licença para construir, uma vez praticado e sem vícios, torna-se irrevogável pela própria Administração, mesmo que posteriormente se constate que a decisão foi tomada com base em premissas equivocadas ou informações incompletas.
Concurso:
MP
A descentralização administrativa, ao contrário da desconcentração, envolve a transferência de competências para outras pessoas jurídicas, sejam elas da Administração Direta ou Indireta, com o objetivo de otimizar a gestão e aproximar a tomada de decisão do cidadão.
