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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal, durante a execução de um projeto de expansão urbana que envolve a construção de um novo shopping center, não exigiu a apresentação prévia de projeto de engenharia de tráfego e a anuência do órgão de trânsito competente. Essa omissão resultou em congestionamentos severos e riscos à segurança dos usuários da via. De acordo com as normas de trânsito, qual a exigência fundamental para a aprovação de projetos que possam se tornar polos atrativos de trânsito?
