Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma prefeitura municipal realizou a assinatura de um contrato de concessão para a manutenção de praças públicas com uma empresa privada. Posteriormente, a prefeitura decidiu antecipar o pagamento de parte dos serviços que ainda seriam prestados, gerando uma alteração na relação contratual e no fluxo financeiro previsto inicialmente.

(a)

A assinatura do contrato é um fato administrativo modificativo, pois altera a relação jurídica entre as partes.

(b)

A antecipação de pagamento, sem a correspondente prestação integral dos serviços, configura um ato administrativo, pois é uma manifestação unilateral de vontade.

(c)

A assinatura do contrato é um fato administrativo permutativo, pois envolve a troca de obrigações entre a prefeitura e a empresa.

(d)

A antecipação de pagamento, sem a correspondente prestação integral dos serviços, é um fato administrativo misto, pois modifica a situação patrimonial e a relação jurídica.

(e)

Tanto a assinatura do contrato quanto a antecipação de pagamento são atos administrativos, pois decorrem da vontade da administração pública.

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