Questões de Concurso

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.

Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.

Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.

Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.

No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.

O Código de Processo Penal estabelece que: os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão restaurados; proceder-se-á à restauração na primeira instância, ainda que os autos se tenham extraviado na segunda, salvo quando nesta última se encontrarem instrumentos de prova adequados ao objeto da restauração.