Questões de Concurso

Em relação a “CONFISSÃO”, prevista no Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n.1.002, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.

Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:

( ) Na audiência de instrução e julgamento de crime propriamente militar, estando presente o Conselho de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, proceder- se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se em seguida o acusado.
( ) No processo penal militar são admitidas todos os tipos de provas, contudo, de forma taxativa, não são permitidas, somente, as que atentem contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva.
( ) A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
( ) A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar, pela autoridade judiciária, pelo representante do Ministério Público, ou requerida pela defesa do acusado.

Quanto à prova testemunhal, marque a alternativa INCORRETA.

A respeito dos atos probatórios, disciplinados no Decreto-Lei nº 1.002/69, assinale a alternativa correta.

Acerca das medidas assecuratórias, previstas no Código de Processo PenalMilitar, é correto afirmar que: