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A contagem dos prazos nos registros públicos
observará:
Concurso:
Câmara de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Conforme disposto na Lei n.º 6.015/1973, assinale a
alternativa correta:
Rodrigo e Natália esperavam o nascimento de seu filho, cujo
nome escolheram no início do namoro: Roberto, em homenagem
ao avô de Natália. O parto estava previsto para 15/09/2015, mas,
na véspera, Natália foi atropelada e o feto não resistiu.
Em 2026, Rodrigo e Natália, que nunca se recuperaram do trauma, se divorciam. Rodrigo, então, comparece ao Registro Civil das Pessoas Naturais visando a atribuir nome a seu filho natimorto, se bem que agora deseja que ele se chame Rodrigo Jr., porque, segundo declara, não quer mais homenagear ninguém da família da ex.
Nesse caso, o delegatário deverá:
Em 2026, Rodrigo e Natália, que nunca se recuperaram do trauma, se divorciam. Rodrigo, então, comparece ao Registro Civil das Pessoas Naturais visando a atribuir nome a seu filho natimorto, se bem que agora deseja que ele se chame Rodrigo Jr., porque, segundo declara, não quer mais homenagear ninguém da família da ex.
Nesse caso, o delegatário deverá:
Em 2018, Roberto celebrou com Ana promessa irretratável de
compra e venda de determinado imóvel urbano, mediante
escritura pública, tendo sido convencionado o pagamento
parcelado do preço. O instrumento contratual previa cláusula de
irretratabilidade e irrevogabilidade, bem como a imissão na posse
do imóvel pela promissária compradora após a integralização do
pagamento, que se daria no prazo de até 120 dias.
O contrato não foi levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Após 2 meses da lavratura da escritura de promessa de compra e venda, e durante o período convencionado para o pagamento do preço, Roberto alienou o mesmo imóvel a Carlos, que providenciou o registro da escritura pública de compra e venda na matrícula do imóvel.
Diante da situação, Ana ajuizou ação judicial visando a assegurar seu direito à aquisição do imóvel, sustentando a existência de contrato anterior e irretratável.
À luz da legislação civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a promessa irretratável de compra e venda:
O contrato não foi levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Após 2 meses da lavratura da escritura de promessa de compra e venda, e durante o período convencionado para o pagamento do preço, Roberto alienou o mesmo imóvel a Carlos, que providenciou o registro da escritura pública de compra e venda na matrícula do imóvel.
Diante da situação, Ana ajuizou ação judicial visando a assegurar seu direito à aquisição do imóvel, sustentando a existência de contrato anterior e irretratável.
À luz da legislação civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a promessa irretratável de compra e venda:
Após a protocolização de pedidos de adjudicação compulsória
extrajudicial por diversas pessoas, Lucas, que exerce as suas
funções no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Alfa,
indagou ao registrador sobre quem teria legitimidade para
requerer a medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que é(são) legitimado(s) a requerer a adjudicação compulsória extrajudicial:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que é(são) legitimado(s) a requerer a adjudicação compulsória extrajudicial:
