Considerando a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas, adotada na COP30-2025, assim como os avanços e retrocessos no direito ambiental internacional, julgue o item subsequente.

Verificou-se a adoção da Agenda 21 sobre mudança climática e diversidade biológica que prevê metas a serem cumpridas pelos Estados signatários e obrigações internacionais objetivamente postas às Partes.

Considerando a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas, adotada na COP30-2025, assim como os avanços e retrocessos no direito ambiental internacional, julgue o item subsequente.

Na referida Declaração, consta o compromisso de países aderentes com o financiamento climático para a proteção social, com a mobilização de recursos para fortalecer os sistemas nacionais em função de riscos climáticos.

Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue o item que se segue.
A Iniciativa UN80, lançada pelo secretário-geral da ONU, constitui um esforço abrangente de reforma no sistema das Nações Unidas, no contexto dos 80 anos da organização, com o objetivo de torná-la mais ágil, integrada e eficiente, mediante a revisão de mandatos, a reestruturação de programas e a otimização de recursos, a fim de fortalecer sua capacidade de enfrentar desafios globais contemporâneos.

Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue o item que se segue.

A presidência brasileira da COP30 defende a necessidade de um multilateralismo climático em dois níveis: velocidade institucional baseada em consenso, a exemplo das decisões adotadas em Belém em novembro de 2025; e implementação acelerada.

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir.

Em 2025, a participação indígena teve destaque tanto na COP30 quanto no lançamento do Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas (MAPI) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), espaço permanente de diálogo destinado a garantir a participação dos povos indígenas na governança e nas decisões relativas ao futuro da região amazônica, como desdobramento da Cúpula da Amazônia da OTCA, realizada em 2023.