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Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:
A respeito dos métodos de solução consensual de conflitos, dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta sobre a audiência de conciliação ou de mediação do procedimento comum.
A mediação é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando uma situação de conflito a oportunidade e o espaço adequados para conseguir buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos. São princípios da mediação, exceto: