2. Questões de Concurso

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Durante auditoria ambiental periódica realizada em empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, a equipe auditora elaborou o Relatório Final de Auditoria Ambiental, contendo as conclusões da auditoria, o plano de auditoria, o relatório fotográfico e o quadro-resumo das constatações. No entanto, verificou-se que não foram anexadas ao relatório as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos auditores e que o documento não continha a assinatura de um dos auditores integrantes da equipe responsável pela auditoria. Considerando os requisitos formais estabelecidos na Resolução CONSEMA nº 541/2025 para o Relatório Final de Auditoria Ambiental, assinale a alternativa correta.
Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos sem manter atualizados os registros obrigatórios de geração e destinação e sem apresentar a documentação exigida para o controle e rastreabilidade dos resíduos. A empresa argumentou que tais obrigações cabem exclusivamente ao transportador e ao destinador final. Com base no Decreto nº 38.356/1998 e na Lei Estadual nº 9.921/1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Durante vistoria técnica em uma oficina de manutenção de viaturas vinculada a um complexo penitenciário, o engenheiro ambiental responsável avaliou o sistema de drenagem oleosa e a Caixa Separadora de Água e Óleo (CSAO) instalada no empreendimento. O laudo de inspeção registrou acúmulo significativo de lodo no compartimento de sedimentação, espessura elevada da camada de óleo sobrenadante e ausência de registros de limpeza nos últimos 18 meses. Contudo, os resultados da única campanha de monitoramento disponível para o efluente da CSAO apresentaram concentrações de óleos e graxas inferiores ao limite de quantificação laboratorial. Considerando os princípios aplicáveis à elaboração de laudos e pareceres técnicos ambientais, assinale a alternativa correta.
O processo de certificação inicial de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com base na norma ABNT NBR ISO 14001 segue ritos de avaliação rigorosos estabelecidos pelas normas de avaliação de conformidade. A auditoria de certificação é dividida estrategicamente em fases e possui regras estritas quanto ao tratamento de desvios encontrados e à constatação do atendimento aos requisitos legais da organização.

Considerando o detalhamento técnico e operacional que rege o processo de auditoria e concessão da certificação de um SGA, indique a alternativa correta.
Durante uma auditoria interna do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) baseado na ABNT NBR ISO 14001:2015 em uma autarquia pública, o auditor identificou que a instituição monitora rigorosamente suas metas de redução de consumo de água e energia. Contudo, constatou-se que o órgão não avaliou se os novos requisitos de descarte de equipamentos eletroeletrônicos, publicados recentemente pelo órgão regulador ambiental, estavam sendo cumpridos nos contratos de terceirização. Diante do cenário apresentado e dos requisitos da norma, assinale a alternativa que indica a correta classificação dessa constatação e a ação subsequente esperada.
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