Questões de Concurso

Sobre elaboração de laudos e pareceres ambientais, auditorias e aplicação de normas técnicas e legais no Brasil, avalie as afirmativas abaixo.

I. Laudos ambientais devem explicitar metodologia, parâmetros adotados, incertezas de medição e critérios técnicos, sendo obrigatória a rastreabilidade dos dados quando utilizados instrumentos baseados em normas ABNT de calibração e amostragem.

II. Parecer técnico ambiental possui caráter conclusivo e vinculante, devendo obrigatoriamente determinar providências administrativas para o órgão licenciador, independentemente de avaliação complementar.

III. Auditorias ambientais podem incluir verificação de conformidade legal, avaliação de desempenho ambiental e análise de riscos, sendo aplicáveis tanto em sistemas de gestão certificados quanto em empreendimentos não licenciados.

IV. Na análise técnica para licenciamento, a legislação ambiental brasileira exige que o perito considere apenas dispositivos da PNMA e do Código Florestal, sendo vedado o uso de resoluções do CONAMA e normas complementares.


Assinale a alternativa correta.

Uma equipe multidisciplinar liderada por um Engenheiro Sanitarista e Ambiental foi contratada para realizar uma auditoria de conformidade legal e due diligence ambiental em uma unidade industrial metalúrgica de grande porte, visando a transição societária da empresa. Durante a inspeção no parque fabril, constatou-se a infiltração crônica e não reportada de óleos minerais e metais pesados a partir de uma antiga bacia de contenção de efluentes danificada, atingindo o solo e o aquífero livre subterrâneo. Para a mensuração financeira e técnica do passivo ambiental gerado, a equipe adotou metodologias reconhecidas de valoração de danos e de investigação de áreas contaminadas. Considerando os preceitos normativos de auditoria ambiental, a identificação de passivos e os métodos de valoração de danos ecológicos, assinale a alternativa correta sobre o procedimento técnico adequado:

As auditorias ambientais são classificadas em diferentes tipos, cada uma com um foco específico e objetivos distintos, visando avaliar aspectos variados da gestão e desempenho ambiental de uma organização. A escolha do tipo de auditoria é estratégica e depende do propósito da avaliação. No caso de uma auditoria de conformidade legal, seu principal objetivo de acordo as práticas e normas reconhecidas é

As Áreas de Preservação Permanente (APP’s) são espaços territoriais especialmente protegidos pela Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. De acordo com o referido dispositivo legal, estas são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A interferência nestas áreas com supressão da vegetação poderá ser passível de autorização somente nos casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Qual alternativa abaixo configura uma situação de baixo impacto ambiental e que pode desencadear autorização para supressão de vegetação nativa em APP?

Atualmente, a gestão ambiental se tornou um elemento importante para empresas de vários setores. Com base nisso, sobre os instrumentos que podem ser utilizados na gestão ambiental em empresas públicas ou privadas, é CORRETO afirmar que: