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Durante auditoria sobre a arrecadação municipal, o Auditor Fiscal extraiu dados do sistema tributário e comparou-os com os registros contábeis. Encontrou a seguinte situação:
• Sistema tributário: R$ 8.400.000 em receitas arrecadadas;
• Sistema contábil: R$ 8.120.000 registrados na rubrica analisada;
• Diferença inicial: R$ 280.000.
A equipe sugeriu registrar imediatamente os R$ 280.000 como receita tributária omitida da contabilidade.
Antes de aceitar a conclusão, o Auditor solicitou conciliação entre bases, identificação dos períodos de competência e arrecadação, análise de estornos, classificações contábeis, restituições e eventos registrados em rubricas distintas.
Com base no caso descrito, a decisão do Auditor é tecnicamente:
O Fiscal Tributário deve possuir conhecimento sobre as normas e registros de contabilidade previstos na legislação brasileira, como ferramenta no processo de fiscalização de erros ou fraudes tributárias. Supondo que um Contribuinte deixe de registrar receitas obtidas com recebimento em moeda corrente, assinale a alternativa que apresenta um possível indício para esta situação:
A digitalização dos documentos fiscais no Brasil transformou profundamente os mecanismos de controle na administração pública e privada. Nesse contexto, surgiram diversos documentos eletrônicos padronizados no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com destaque para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Acerca desse tema, julgue as frases abaixo.
I. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) constitui um documento fiscal digital destinado ao registro de operações relativas à circulação de mercadorias, vendas, transferências, remessas, exportações e demais fatos geradores vinculados principalmente ao ICMS e ao IPI.
II. A implementação da NF-e fortaleceu mecanismos de rastreabilidade logística e fiscalização tributária, permitindo integração parcial entre operações comerciais e operações de transporte. Entretanto, o documento não possui relação com o combate à circulação irregular de mercadorias, fraudes fiscais ou monitoramento logístico, permanecendo restrito ao registro contábil das operações empresariais.
III. Instituída nacionalmente pelo Ajuste SINIEF 07/2005, a NFe existe exclusivamente em formato eletrônico XML, sendo armazenada digitalmente e autorizada previamente pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) competente antes da ocorrência da circulação da mercadoria.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Um almoxarife averiguou a veracidade de uma nota fiscal recebida, certificando que estava de acordo com a transação comercial realizada, além de contribuir para o cumprimento dasobrigações fiscais e tributárias junto à Receita Federal e órgãos estaduais/municipais.
Esse procedimento se refere