Questões de Concurso

No acompanhamento de um convênio firmado para execução de projeto institucional, a Administração verifica inconsistências na prestação de contas apresentada pelo convenente. Antes de adotar medidas mais gravosas, busca-se avaliar se as falhas podem ser sanadas administrativamente e se houve eventual dano ao erário.

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A tomada de contas especial deve ser instaurada imediatamente diante de qualquer inconsistência formal na prestação de contas do convênio.

PORQUE

II- A tomada de contas especial constitui procedimento destinado à apuração de dano ao erário e à identificação dos responsáveis, sendo adotada após esgotadas as medidas administrativas cabíveis para recomposição do dano.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que::

No que diz respeito à governança, julgue o item a seguir.

A auditoria interna de uma organização deve exercer função preventiva e propor aperfeiçoamentos para fortalecer programas de compliance.

O Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) da atividade de auditoria interna governamental, previsto no Referencial Técnico aprovado pela IN SFC nº 3/2017 e regulamentado, no âmbito da CGU, pela Portaria nº 363/2020, é um instrumento para o fortalecimento da governança e da accountability no setor público.

Considerando esse marco normativo e o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) do IIA, assinale a afirmativa correta.

A auditoria pode ser classificada de acordo com o seu objetivo principal. O tipo de auditoria que tem como foco principal avaliar se os programas, projetos ou atividades de uma entidade estão operando com economia, eficiência e eficácia é:

O Tribunal de Contas de determinado Estado, no exercício de suas competências constitucionais de fiscalização, conduziu três ações de controle externo distintas:

1. Ao tomar ciência de irregularidades denunciadas por cidadãos quanto à aplicação de recursos públicos em determinado programa, instaurou procedimento para apurar os fatos relatados.
2. Verificou se determinada autarquia estadual havia dado cumprimento às determinações anteriormente expedidas pelo Tribunal em processo de controle.
3. Enviou equipe técnica até determinado órgão público estadual para examinar, in loco, de forma abrangente, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, avaliando os aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, bem como o desempenho operacional e os resultados alcançados.

Com base nos instrumentos de fiscalização previstos nas normas de auditoria governamental, as ações descritas correspondem, respectivamente, a