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Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Digital
Suponha?se que um controlador tenha identificado
um incidente de segurança envolvendo dados pessoais
e concluído que a ocorrência poderia acarretar risco
ou dano relevante aos titulares. Nesse caso, é correto
afirmar que o controlador deverá comunicar o
incidente tanto à Autoridade Nacional de Proteção de
Dados quanto aos titulares afetados.
Concurso:
CIJUN - SP
Disciplina:
Direito Digital
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei
no
13.709/2018) determina que o controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano relevante
aos titulares. É correto afirmar que a comunicação
Concurso:
CIJUN - SP
Disciplina:
Direito Digital
Referente ao relatório de impacto à proteção de dados pessoais, conforme previsto na LGPD (Lei Geral
de Proteção de Dados – Lei no 13.709/2018), é correto
afirmar que
Os agentes de tratamento de dados, caso cometam infrações às normas previstas na Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), sujeitam-se, entre outras, à
seguinte sanção administrativa aplicável pela Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
O que a LGPD determina que o controlador faça
em caso de incidentes de segurança que causem
danos a um titular de dados? Assinale a alternativa
correta.
