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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a União é responsável por prover os meios para a fixação de valores mínimos nacionais relativos à formação dos professores, mas a organização dos sistemas de ensino, incluindo a responsabilidade pela oferta de educação básica, é primordialmente dos estados e municípios.
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Em uma escola estadual, a equipe pedagógica está revisando o seu projeto político-pedagógico e busca garantir que ele esteja alinhado aos princípios de uma gestão democrática e participativa. A diretora reforça que o projeto deve refletir os interesses da comunidade, promover a participação de professores, alunos e pais, e fortalecer a relação entre escola e comunidade. Nesse cenário, qual é o eixo norteador principal para a elaboração de um projeto político-pedagógico efetivo?