Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Engenharia Ambiental
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Engenharia Ambiental

Disciplina: Engenharia Florestal

FC247240

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Aquele que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora estará sujeito à

(a)

pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

(b)

pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o crime é culposo.

(c)

pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, se o crime tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.

(d)

pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, se o crime causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

(e)

pena de reclusão, de um a cinco anos, se o crime ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

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