2. Questões de Concurso

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Acerca de gestão patrimonial, julgue o seguinte item.
Suponha que um bem patrimonial de determinada organização tenha sido objeto de furto. Nesse caso, o número patrimonial que havia sido atribuído ao bem poderá, após sua baixa patrimonial, ser reutilizado para outro bem que venha a ser incorporado ao patrimônio da organização.
A baixa de bens integrantes do patrimônio público deve estar respaldada por documentação formal que comprove sua inutilização, alienação, doação ou outra forma legal de descarte.
A gestão patrimonial envolve o tombamento de bens. O tombamento é o processo de:
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela Administração Federal, Estadual e Municipal.
(IPHAN,2024.)

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 25/1937, acerca dos efeitos do tombamento:
A operação pela qual se transfere a propriedade de direito sobre determinado bem para o domínio de terceiros, podendo ser realizada através de venda, permuta, doação etc., é definida como:
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