Questões de Concurso

O Balanço Orçamentário desempenha um papel fundamental na transparência da gestão fiscal para a tomada de decisão. Acerca desse tema, analise as asserções a seguir:

I. O Balanço Orçamentário dispõe as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

PORQUE

II. O superávit financeiro de exercícios anteriores constitui uma disponibilidade para utilização, mas não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do exercício de referência que integra o cálculo do resultado orçamentário.

A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta.

Sobre os balanços públicos e sua regulamentação pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

No encerramento do exercício financeiro, determinado ente público apurou receitas arrecadadas superiores às despesas empenhadas, mas verificou a existência de despesas legalmente empenhadas e ainda não pagas, além de valores inscritos em dívida ativa. Considerando a sistemática da Lei nº 4.320/1964 sobre balanços públicos, execução orçamentária e evidenciação dos resultados, assinale a alternativa correta.

Nas últimas décadas, a Contabilidade Pública tem sido influenciada por diversas práticas destinadas a tornar mais acessível a aprendizagem pelos gestores públicos, permitindo que, nos três níveis de governo, houvesse uma consolidação de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias. Nesse contexto, é correto afirmar que

As metas fiscais servem como parâmetros para dar confiança à sociedade de que o governo garantirá as condições necessárias à estabilidade econômica e ao controle do endividamento público. Em razão da importância desses indicadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas de resultado primário para o exercício a que se referem e para os dois seguintes. Nesse contexto, considere o resumo a seguir das despesas e receitas do Governo Federal em determinado ano:
RECEITA Receitas Não Financeiras: R$ 1,7 trilhão Receitas Financeiras: R$ 1,3 trilhão - Operações de Crédito: R$ 900 bilhões - Outras Receitas Financeiras: R$ 400 bilhões Receita Total: R$ 3 trilhões
DESPESA
Despesas Não Financeiras: R$ 2,1 trilhões -Investimentos: R$ 180 bilhões -Inversões Financeiras: R$ 20 bilhões -Outras Despesas Não Financeiras: R$ 1,9 trilhão Despesas Financeiras: R$ 1,1 trilhão -Juros e Encargos da Dívida: R$ 250 bilhões -Amortização da Dívida: R$ 800 bilhões -Outras Despesas Financeiras: R$ 50 bilhões Despesa Total: R$ 3,2 trilhões
Com base apenas nas informações acima, é correto afirmar que, nesse ano,