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• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000; • Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000; • Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000; • Despesa Empenhada: R$ 92.000.000; • Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
O Balanço Orçamentário é composto por: (i) Quadro Principal;(ii) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e (iii) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Diante dos termos utilizados no Balaço Orçamentário, analise as afirmações a seguir:
I. A Previsão Inicial das Receitas Orçamentárias demonstra os valores da previsão inicial das receitas, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. As Receitas Realizadas correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.
III. As Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
O Governo do Estado divulgou em seu Balanço Orçamentário que arrecadou R$ 91.423.471 de receitas no ano de 2021, frente a R$ 89.504.337 previstas inicialmente, e realizou (empenhou) o total de R$ 77.676.311 de despesas no ano de 2021, contra R$ 89.504.337 que foram fixadas.
Diante dos dados apresentados pelo ente público, assinale a alternativa correta:
