Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de professores de Senador Canedo (GO) está discutindo a aplicação dos princípios da gestão democrática e da transparência na administração das escolas públicas. Eles analisam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para entender como esses preceitos devem ser implementados na prática, especialmente no que diz respeito ao acesso à informação.

(a)

A LDB estabelece que a transparência e o acesso à informação são princípios opcionais na gestão das redes de ensino, cabendo a cada município decidir sobre sua aplicação.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem adotar a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão de suas redes de ensino, disponibilizando publicamente dados e informações relevantes.

(c)

Segundo a LDB, o acesso à informação na gestão educacional é restrito aos órgãos de controle e fiscalização, não sendo necessário torná-lo público para a comunidade escolar.

(d)

A LDB prevê que apenas as informações financeiras relativas à educação devem ser transparentes, não se aplicando a outros dados de gestão pedagógica ou administrativa.

(e)

A transparência na gestão educacional, conforme a LDB, refere-se apenas à divulgação de relatórios anuais, sem a necessidade de disponibilizar informações em tempo real.

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