Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um professor da rede municipal de Porto Alegre, ao preparar suas aulas sobre a estrutura e os fundamentos da República Federativa do Brasil, buscou enfatizar a importância da unidade e da autonomia dos entes federativos. Ele explicou aos alunos que o país é organizado de forma a garantir a participação de diferentes níveis de governo na gestão pública. Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal, qual das seguintes características é intrínseca à forma federativa de Estado adotada pelo Brasil?

(a)

A forma federativa de Estado garante a centralização total do poder na União, com os estados e municípios atuando como meras divisões administrativas sem autonomia decisória.

(b)

A federação brasileira é marcada pela indissolubilidade da união entre seus entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo vedada a secessão de qualquer um deles.

(c)

Na federação brasileira, a autonomia dos entes federativos é limitada à esfera administrativa, não abrangendo a capacidade de legislar sobre matérias de interesse local ou regional.

(d)

A forma federativa de Estado permite a livre separação de qualquer estado membro da federação, caso haja manifestação popular majoritária nesse sentido.

(e)

A federação brasileira adota um sistema de governo unitário, onde todas as decisões políticas e administrativas emanam diretamente do governo central.

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