Questões de Concurso

Para os fins da Resolução nº 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados, devem ser consideradas as seguintes definições.
I) crueldade: qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais. II) abuso: qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica. III) maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.
Assinale a alternativa correta.

No Brasil, existem legislações que preveem punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais.

O crime de maus-tratos a animais consta no Art.32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98. Sobre essas legislações, é correto afirmar que

Para cumprir os preceitos de bem-estar animal de suínos que serão destinados ao abate, o tempo máximo entre a retirada da ração na granja e o abate no frigorífico deve ser de quantas horas?

Sobre o tema “Eutanásia de animais de laboratório” é correto:

Sobre as condições necessárias para eutanásia do ponto de vista do animal, pode-se afirmar como correto: