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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A inscrição do segurado trabalhador avulso no RGPS ocorre pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
Julgue o item a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.
O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório da previdência social na condição de contribuinte individual.
O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório da previdência social na condição de contribuinte individual.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Previdenciário
São segurados obrigatórios do Regime de Previdência Estadual instituído pela Lei Complementar Estadual nº 39/2002, EXCETO
