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342 Questões de concurso encontradas

342 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Previdenciário

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A Lei nº 8.213/1991 considera segurado obrigatório da Previdência Social, na qualidade de empregado:

(a)

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

(b)

O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

(c)

O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

(d)

Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou a família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

(e)

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Previdenciário

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Acerca do que prevê expressamente a Lei nº 8.213/91 sobre o regime geral de previdência social, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais é segurado obrigatório da previdência social como empregado.

(b)

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, o segurado facultativo.

(c)

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

(d)

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, é segurado obrigatório da previdência social como empregado.

(e)

É segurado obrigatório da previdência social como empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

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Concurso: Prefeitura de Cuparaque - MG

Concurso: Prefeitura de Cuparaque - MG
Cargo: Assistente Social do CRAS
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Máxima

Cargo:

Assistente Social do CRAS

Disciplina: Direito Previdenciário

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Assinale a alternativa que caracteriza o RGPS como seguro social contributivo, com exemplos de prestações e requisitos.

(a)

Filiação e contribuição prévias, carência definida e proteção a eventos como incapacidade, idade avançada e morte.

(b)

Benefícios assistenciais por renda mínima, elegibilidade por avaliação socioeconômica e análise de vulnerabilidade familiar.

(c)

Prestação condicionada a trabalho voluntário, proteção por doação comunitária e cobertura por fundos filantrópicos.

(d)

Benefícios vinculados a cadastro municipal, cobertura por programas locais e apuração por pontuação de vulnerabilidade.

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Concurso: CNU

Concurso: CNU
Cargo: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social

Disciplina: Direito Previdenciário

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Maria, empresária do setor de moda, desempenha suas atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria residência. Ela se utiliza dos serviços de Carla, contratada como empregada doméstica, para os cuidados familiares, sem envolver Carla em sua atividade profissional de moda.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que:

(a)

Carla e Maria são excluídas da cobertura do Regime Geral de Previdência Social, haja vista a ausência de relação de emprego na forma celetista, o que representa requisito para a filiação previdenciária;

(b)

Maria é qualificada como empregadora doméstica e, nessa condição, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, devendo verter as contribuições devidas na forma da lei;

(c)

Carla é segurada empregada do Regime Geral de Previdência Social, fazendo jus a prestações previdenciárias diversas, incluindo aposentadoria aos 55 anos de idade ou por tempo de contribuição, após 25 anos;

(d)

Maria, na condição de empresária, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, sendo também qualificada como empregadora, assumindo ambas as responsabilidades legais;

(e)

Carla é qualificada como segurada empregada doméstica, sendo irrelevante o fato de sua empregadora não demandar sua mão de obra para a atividade profissional de moda.

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Concurso: CNU

Concurso: CNU
Cargo: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social

Disciplina: Direito Previdenciário

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Antônia, dona de casa, sem desempenho de qualquer atividade remunerada, busca orientação sobre seus direitos junto ao sistema previdenciário brasileiro.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Antônia:

(a)

poderá aposentar-se aos 65 anos de idade, independentemente de contribuição previdenciária, desde que comprove renda familiar reduzida, nos termos da legislação;

(b)

poderá obter cobertura previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência Social, desde que realize inscrição e recolhimentos na condição de segurada facultativa;

(c)

poderá inscrever-se como segurada autônoma, independentemente de atividade remunerada, assegurando, na forma da lei, todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias;

(d)

poderá vincular-se a regime privado de previdência, que permite a obtenção de aposentadorias nas mesmas condições do Regime Geral de Previdência Social;

(e)

tem a possibilidade de aderir ao sistema previdenciário como microempreendedora individual (MEI), devendo verter os recolhimentos previstos na legislação específica.

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