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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
A prestação de benefícios e serviços da previdência social será garantida
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS).
Situação hipotética: Maria, servidora pública federal, e Haroldo, empregado de uma empresa privada, contraíram núpcias entre si há mais de vinte anos, e não tiveram filhos. Assertiva: Nessa situação, caso Maria morra, Haroldo terá direito a receber o benefício de pensão por morte pago pelo regime de previdência social dos servidores públicos federais. Todavia, se Haroldo morrer primeiro, Maria terá direito a receber pensão por morte a ser pago pelo RGPS.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considerando os direitos relativos ao Regime Geral da Previdência Social insculpidos no texto constitucional federal é correto afirmar:
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O servidor público federal estudante de nível superior de faculdade privada é legalmente impedido de se filiar ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
