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De acordo com a norma constitucional, nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
Considerando os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção que apresenta aquele que, por não possuir natureza substitutiva da renda do trabalho, pode ser pago em valor inferior ao salário mínimo.
Em 2026, as irmãs Paula, Sandra e Bruna encontram-se nas seguintes situações perante o Regime Geral de Previdência Social:

• Paula é empregada numa indústria de laticínios há 10 meses, com CTPS assinada;
• Sandra se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, contribuindo de forma facultativa para a Previdência Social há 5 meses;
• Bruna é sócia-gerente de uma empresa de software e recolhe INSS como contribuinte individual há 7 meses.

As três irmãs engravidaram na mesma época, e terão seus bebês em 30 dias.

Considerando a norma de regência e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta sobre o direito ao salário-maternidade.
Expedito Damião procurou um advogado, o qual comprovou que, durante toda a sua vida laboral, foi garimpeiro. Logo, nos termos do disposto na Constituição Federal, tem-se que a idade mínima para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social é de
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A Lei nº 8.213/1991 define o acidente de trabalho e as situações a ele equiparadas para fins previdenciários, estabelecendo os direitos do segurado. Assinale a alternativa que descreve corretamente um evento equiparado ao acidente de trabalho pela legislação vigente.
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa correta.
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