Qual alternativa melhor descreve o PAEFI, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos?

No que tange aos benefícios sociais, a Lei nº 14.601/2023 trouxe alterações ao Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Sobre o assunto, analisar os itens.

I. Uma das condicionalidades para que a família permaneça no Programa é a frequência escolar mínima de 60%, para os beneficiários de quatro anos a seis anos de idade incompletos.
II. As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja renda per capita mensal seja superior ao valor estabelecido para elegibilidade ao Programa serão desligadas de imediato.
III. O benefício de prestação continuada, de que trata o art.20 da Lei Orgânica da Assistência Social, recebido por quaisquer dos integrantes da família, compõe o cálculo da renda familiar per capita mensal.


Está CORRETO o que se afirma:

“Programa destinado à transferência direta e condicionada de renda, que tem por objetivos: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza”. (BRASIL,2023)

Assinale a alternativa que contém corretamente o nome do programa socioassistencial acima descrito.

Julgue o item subsequente.

Os registros decorrentes do acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades devem ser lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Programa Bolsa Família (PBF).

(_) O PBF é um programa estadual de transferência indireta de renda a famílias em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social.

(_) O Programa é realizado por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos (condicionalidades) na Saúde, Educação e Assistência Social.

(_) As condicionalidades têm por objetivo reduzir o número de gestações por meio de políticas públicas direcionadas ao planejamento familiar.

(_) No Sistema Único de Saúde, a agenda de saúde do PBF abrange a oferta de consultas de pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e a imunização das crianças.

(_) Todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica em Saúde são responsáveis por acompanhar e registrar as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do programa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.