benefício eventual

auxílio doença

Programa Bolsa Família

Benefício de Prestação Continuada

A família só terá um novo responsável pela Unidade Familiar do Programa Bolsa-Família, se o responsável pelo cadastro do CADÚnico aprovar e indicar o próximo responsável para receber o benefício.

Caso o usuário titular do Programa Bolsa-Família vier a falecer, o benefício será cancelado automaticamente mediante apresentação da certidão de óbito.

O novo responsável pela Unidade Familiar do Programa Bolsa-Família somente poderá receber o benefício quando o cartão magnético chegar em sua residência.

Os familiares devem apresentar a Certidão de Óbito para o gestor do Programa Bolsa-Família que irá trocar os dados da pessoa antiga pelos dados da nova pessoa no CadÚnico, o que ocasionará a mudança do titular automaticamente.

Para que a família tenha um novo responsável pela Unidade Familiar do Programa Bolsa-Família, a equipe do Centro de Referência de Assistência Social deverá realizar visita domiciliar obrigatória.

A equipe da Proteção Social Básica, com base nas informações das famílias, deverá realizar, de forma exclusiva, a atualização do diagnóstico do território de abrangência do Sistema Único de Assistência Social.

O órgão gestor municipal e da assistência social deverá disponibilizar, para cada Centro de Referência Especial de Assistência Social, a relação das famílias em descumprimento de condicionalidades relacionado à retirada da criança ou adolescente do trabalho infantil.

O órgão gestor municipal da assistência social deverá disponibilizar para a equipe técnica da Proteção Social Básica a relação das famílias beneficiárias de modo territorializado.

Apenas a equipe do Centro de Referência de Assistência Social deverá encaminhar, quando necessário, as famílias beneficiárias para as demais políticas públicas.

Somente a equipe da Proteção Social Especial deve verificar se o descumprimento de condicionalidade materializa a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, traçando estratégias de atendimento.

substitutos dos rendimentos dos empregos cada vez mais escassos, razão pela qual aumenta crescentemente a demanda por assistência social.

fator que agudiza a histórica tensão entre trabalho e proteção social, onde a meta do pleno emprego continua no horizonte.

uma ação pública que não tem reconhecimento legal como direito e, portanto, não produz os efeitos desejados no combate à pobreza.

políticas que levam à “assistencialização” da política social na medida em que os mais pobres não estão cobertos por elas.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Bolsa Família

Proteção Social Básica a Infância e Juventude

Agente Jovem

Benefício de Prestação Continuada