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46 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação a buscas domiciliares no curso de investigação criminal, analise as seguintes assertivas:
I. Se a Polícia Judiciária não identifica, na representação por mandado de busca e apreensão, os dados completos de qualificação do morador da residência, a ordem judicial não pode ser concedida.
II. Se o mandado de busca e apreensão indicar como horário final para o cumprimento das diligências às 18h, caso a ação policial tenha iniciado no interior da residência às 17h35min, a polícia deve encerrar as buscas até às 18h.
III. Se os moradores não estiverem presentes na residência, a Polícia Judiciária poderá cumprir um mandado de busca e apreensão no local, devendo intimar, se possível, um vizinho para acompanhar as diligências.
IV. Caso o delito investigado tenha ocorrido em Bagé (RS) e o investigado more em Dom Pedrito (RS), a representação por mandado de busca e apreensão deve ser protocolada, necessariamente, na comarca de Dom Pedrito.
Quais estão corretas?
I. Se a Polícia Judiciária não identifica, na representação por mandado de busca e apreensão, os dados completos de qualificação do morador da residência, a ordem judicial não pode ser concedida.
II. Se o mandado de busca e apreensão indicar como horário final para o cumprimento das diligências às 18h, caso a ação policial tenha iniciado no interior da residência às 17h35min, a polícia deve encerrar as buscas até às 18h.
III. Se os moradores não estiverem presentes na residência, a Polícia Judiciária poderá cumprir um mandado de busca e apreensão no local, devendo intimar, se possível, um vizinho para acompanhar as diligências.
IV. Caso o delito investigado tenha ocorrido em Bagé (RS) e o investigado more em Dom Pedrito (RS), a representação por mandado de busca e apreensão deve ser protocolada, necessariamente, na comarca de Dom Pedrito.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dentre os meios de Prova legalmente previstos no Processo Penal pátrio, temos os institutos da Busca e da Apreensão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Durante investigação de crime de homicídio cometido dentro de uma residência, a autoridade policial realizou uma busca e apreensão no local, com o consentimento válido do morador, preservou os vestígios encontrados e providenciou seu encaminhamento ao instituto de criminalística. Após a elaboração do laudo pericial, a defesa do investigado requereu acesso ao material analisado, com o objetivo de produzir parecer técnico por meio de assistente técnico.
Em relação à situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
No caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.
Em relação à situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
No caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.
O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.
