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A quebra da cadeia de custódia prejudica a rastreabilidade da prova, o que ocasiona perda da credibilidade desse elemento probatório.
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Denomina-se fixação a manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado.
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A inobservância do procedimento de acondicionamento de vestígios acarreta, automaticamente, a imprestabilidade dessas provas.
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No caso de transporte de amostras biológicas, a cadeia de custódia deve ser a mais curta possível, para se evitar a degradação do material.
Concurso:
SEJUS-ES
Disciplina:
Criminalística
A denominada "Cadeia de Custódia" foi incluída na legislação brasileira pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19), alterando o Código de Processo Penal para uniformizar e garantir a validade das provas em processos criminais. Considerando a normatividade de tal instituto no CPP, marque a alternativa que corretamente indica suas previsões:
