Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a articulação entre os entes federativos, com o objetivo de integrar ações e serviços de saúde. O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e estabelece diretrizes para essa organização. Em relação à estrutura e planejamento no SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de região de saúde conforme o referido decreto.

(a)

Um espaço geográfico contínuo, formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, considerando identidades culturais, econômicas e sociais, além de redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhado.

(b)

Uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, ações e serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, incluindo capacidade instalada, investimentos e desempenho.

(c)

Um acordo de colaboração firmado entre a União, os Estados e os Municípios para definir responsabilidades, indicadores, metas e recursos financeiros para a prestação de serviços de saúde.

(d)

Uma área delimitada pelo Ministério da Saúde para a implementação de programas de saúde específicos, sem considerar a conformação geográfica ou a articulação intermunicipal.

(e)

Um conjunto de hospitais e unidades de saúde de referência em uma determinada localidade, responsável por atender a demanda de média e alta complexidade.

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