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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Especificamente, quanto a competência da Câmara de Deputados, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar, exceto:
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Constitucional
Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso, consta a de que desde a expedição do diploma, os Deputados Federais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nesse caso, dentro de vinte e quatro horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão, os autos serão remetidos à(o)
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das Reuniões ou Sessões do Poder Legislativo, qual das hipóteses abaixo NÃO possui previsão constitucional?