Filtrar


Questões por página:
Quanto à organização do Poder Legislativo Federal, é correto afirmar:
A competência para processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade é
Autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é ato de competência privativa
mostrar texto associado
A CF prevê que as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar, por escrito, pedidos de informação a ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade o não-atendimento do pedido no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas.
Com relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.