Questões de Concurso

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Tecnologia da Informação e Comunicação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico do MPU - Tecnologia da Informação e Comunicação

Disciplina: Direito Constitucional

FC151853

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Certo

Errado

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Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue os itens a seguir.

Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de cassação, a renúncia só produzirá efeitos após decisão final decorrente do referido procedimento.

- Certo - Errado

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC147192

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere à organização dos poderes pela CF, assinale a opção correta.

(a)

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos tribunais regionais federais.

(b)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

(c)

O presidente e o vice-presidente da República podem ausentar-se do país sem licença do Congresso Nacional, ainda que por longo período.

(d)

Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

(e)

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Constitucional

FC145439

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

cada Senador será eleito segundo o princípio majoritário com dois suplentes;

(b)

é de competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

(c)

compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

(d)

a incorporação de Deputados e Senadores às Forças Armadas dependerá de prévia licença da Casa respectiva, ainda que em tempo de guerra, exceto os militares;

(e)

não respondida.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC143537

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Dentre as competências dos Deputados Federais e Senadores está a propositura de projetos de lei que versem sobre

(a)

criação de órgãos da administração pública.

(b)

bens públicos.

(c)

servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

(d)

normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

(e)

criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC137557

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Estadual que

(a)

estabeleça não configurar impedimento, para efeito de substituição pelo Vice-Governador, o afastamento do Governador, por até quinze dias, do país ou do Estado.

(b)

autorize a recondução dos membros da Mesa da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente.

(c)

estenda aos Deputados Estaduais o regime de perda do mandato e impedimentos constitucionalmente reservado aos Deputados Federais e Senadores.

(d)

reconheça aos Deputados Estaduais as imunidades e inviolabilidades constitucionalmente reservadas aos Deputados Federais e Senadores.

(e)

determine, em caso de vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador, que a eleição para ambos seja feita, pela Assembleia Legislativa, noventa dias depois da última vaga, ainda que a referida vacância tenha ocorrido na primeira metade do mandato.

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