Questões de Concurso

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC101864

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição da República prevê que se dê por votação secreta a

(a)

deliberação, pela Casa legislativa respectiva, sobre a prisão de parlamentar em flagrante de crime inafiançável.

(b)

apreciação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, do veto total ou parcial do Presidente da República a projeto de lei.

(c)

decisão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal sobre a perda de mandato de parlamentar que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

(d)

eleição de três juízes, dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça, para composição do Tribunal Superior Eleitoral.

(e)

aprovação, pelo Senado Federal, da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FADESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC101614

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Compete privativamente à Câmara dos Deputados;

(a)

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

(b)

processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

(c)

processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

(d)

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC100172

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os Deputados Federais, Estaduais e Distritais, Senadores e Vereadores gozam de imunidade material e imunidade formal.

(b)

Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Essa prerrogativa alcança também os suplentes, diplomados ou não, independentemente de terem assumido o cargo, definitiva ou provisoriamente.

(c)

As imunidades de Deputados e Senadores subsistirão durante o estado de sitio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompativeis com a execução da medida.

(d)

A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares, dependerá de prévia licença da Casa respectiva, exceto em tempo de guerra.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC97971

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete privativamente à Câmara dos Deputados

(a)

aprovar a escolha do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil.

(b)

eleger dois membros do Conselho da República.

(c)

autorizar referendo e convocar plebiscito.

(d)

estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Municípios.

(e)

escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC97498

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto ao Poder Legislativo é INCORRETO afirmar que

(a)

a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado Federal, será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

(b)

cada legislatura terá a duração de quatro anos.

(c)

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

(d)

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

(e)

cada Senador será eleito com três suplentes.

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