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De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à Organização dos Poderes na Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à organização do Poder Legislativo Federal, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade é
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é ato de competência privativa