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Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
III. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão apenas convidar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Contudo, o não comparecimento injustificado ao convite, pode importar em crime de responsabilidade. Ademais, a constituição veda expressamente a convocação obrigatória de Ministros de Estado pela Câmara ou pelo Senado com a finalidade de prestar informações formais.
Quais estão INCORRETAS?
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
III. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão apenas convidar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Contudo, o não comparecimento injustificado ao convite, pode importar em crime de responsabilidade. Ademais, a constituição veda expressamente a convocação obrigatória de Ministros de Estado pela Câmara ou pelo Senado com a finalidade de prestar informações formais.
Quais estão INCORRETAS?
Concurso:
Prefeitura de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as vedações impostas aos Deputados e Senadores pela Constituição Federal,
assinale a alternativa INCORRETA.
Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos
entes da federação responsabilidades e prerrogativas
para o bom exercício dos mandatos dos seus membros.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil,
assinale a afirmativa INCORRETA.