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Charles de Montesquieu (1689 - 1755), político, filósofo, escritor francês, é autor da célebre obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pensador teoriza sobre a separação dos poderes. No que respeita ao Poder Legislativo, segundo a Constituição, é correto afirmar:
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Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra ministros de Estado.
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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados:
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Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
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Sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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