Questões de Concurso
Filtrar
193 Questões de concurso encontradas
Página 32 de 39
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O deputado federal investido temporária e precariamente no cargo de ministro de Estado não está sujeito a processo disciplinar perante a Câmara dos Deputados em razão da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar quando no cumprimento de seu mandato.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, independentemente da pasta que assumir, perderá seu mandato de deputado
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que:
I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos três e no máximo cinco Senadores.
II. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Deputados em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos oito e no máximo setenta Deputados.
III. O mandato dos Senadores será de quatro anos, assim como o mandato dos Deputados.
É compatível com a Constituição Federal o que consta em
