Questões de Concurso

Tribunal Regional Eleitoral.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Regional Federal.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Regional Federal.

Tribunal Regional Eleitoral.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral.

fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

Tribunal Regional Federal.

Tribunal Regional Eleitoral.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral.

Supremo Tribunal Federal.

interrompe a prescrição pelo prazo de 06 (seis) meses.

suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

não suspende a prescrição.

suspende a prescrição pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

interrompe a prescrição pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.