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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das incompatibilidades e dos impedimentos dos parlamentares federais (senadores e deputados federais), previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao considerar o projeto
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Constituição Federal/1988, na organização dos poderes
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que, por decisão da Justiça Eleitoral, seja decretada a perda de mandato de Deputado Federal e que, no momento do respectivo trânsito em julgado, o parlamentar em questão estivesse licenciado pela Câmara dos Deputados, há noventa dias, sem remuneração, para tratar de interesse particular. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal,
