Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um contribuinte foi notificado de que sua empresa foi incorporada por outra. Diante dessa reorganização societária, surge a dúvida sobre a responsabilidade tributária pelas obrigações pendentes da empresa incorporada. A legislação tributária prevê situações específicas para a sucessão empresarial.

(a)

Na incorporação, a empresa sucessora assume integralmente as responsabilidades tributárias da empresa incorporada, sem qualquer limitação, mesmo que não tenha havido continuidade da atividade.

(b)

A responsabilidade tributária da empresa incorporadora se limita ao valor dos tributos devidos pela empresa incorporada até a data da incorporação, caso haja continuidade da atividade.

(c)

Se a empresa incorporada deixar de existir e não houver continuidade da atividade econômica, a responsabilidade tributária será extinta, pois não há mais sujeito passivo.

(d)

Em casos de fusão, transformação ou incorporação, a responsabilidade tributária da sucessora é automática e integral, abrangendo inclusive débitos anteriores à operação, desde que haja continuidade da atividade.

(e)

A responsabilidade tributária em casos de incorporação se restringe aos tributos cujo fato gerador tenha ocorrido após a data da incorporação, sendo os débitos anteriores de responsabilidade exclusiva dos antigos sócios.

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