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A Portaria nº 204/2016 do Ministério da Saúde estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Essa lista é um instrumento fundamental para a vigilância epidemiológica no Brasil, permitindo o monitoramento e a resposta rápida a situações que ameaçam a saúde coletiva.

(a)

A lista nacional de notificação compulsória inclui apenas doenças infecciosas com alto potencial de epidemia, excluindo agravos como acidentes de trabalho e violência.

(b)

Todas as doenças e agravos listados na Portaria nº 204/2016 exigem notificação imediata, em até 24 horas, independentemente de sua gravidade ou risco de disseminação.

(c)

A Portaria nº 204/2016 define que a notificação compulsória é um ato facultativo para os profissionais de saúde, sendo recomendada apenas em casos de surtos evidentes.

(d)

A notificação compulsória abrange tanto doenças quanto agravos e eventos de saúde pública, e os prazos para notificação (imediata ou semanal) variam de acordo com a gravidade e o potencial de disseminação do agravo.

(e)

A notificação compulsória é exclusiva para o nível federal de vigilância em saúde, não sendo repassada para os estados e municípios.

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