2. Questões de Concurso

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Em relação à competência, é correto afirmar que:
Assinale a opção correta a respeito da competência no âmbito do direito processual penal.

Questão Anulada

Sobre o instituto da competência previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:

 

I. A competência determina-se pelo lugar em que se consuma a infração.

II. Na tentativa, a competência é definida pelo lugar onde for praticado o último ato de execução.

III. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência será firmada pela prevenção.

IV. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

 

Estão CORRETAS

De acordo com o código processual penal pátrio, responda: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela(o)
Com relação ao tema jurisdição e competência, assinale a alternativa correta.
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