Questões de Concurso

Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes de competência da justiça federal, é correto afirmar que

Sobre a competência no processo penal, assinale a alternativa correta.

A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.

A competência criminal:

Considerando superado o momento da vingança privada, o Estado passa a assumir a função de gestão dos conflitos penais, possuindo, portanto, a exclusividade na aplicação das penas criminais. No entanto, o exercício desse poder jurisdicional deve ser limitado, para a garantia dos direitos do cidadão, no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, quanto à limitação do poder jurisdicional dada pela competência, assinale a alternativa CORRETA.