Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC636813

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A implantação de equipes de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) passou por diversas fases e incentivos financeiros ao longo dos anos. Um gestor municipal de Ipatinga (MG) está analisando os portarias e leis que normatizaram essa inclusão para planejar a expansão dos serviços. Qual marco legal, de 2023, alterou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal como obrigatoriedade na Política Nacional de Saúde Bucal?

(a)

A Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS.

(b)

A Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica.

(c)

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta o § 1º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre a organização do SUS.

(d)

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as condições e os padrões de financiamento e de custeio dos programas e projetos prioritários do SUS.

(e)

A Portaria nº 635, de 28 de março de 2012, que estabelece diretrizes para a organização da Atenção à Saúde no âmbito do SUS.

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