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O processo administrativo nasce com a instauração, vive durante toda a instrução, defesa, relatório, decisão e recursos e morre quando já cumpriu sua finalidade. Assim, cumprida esta, o processo administrativo só tem valor como prova, ou como dado histórico do fato determinante de sua instauração. Todas as razões que levaram à sua instauração, nessa altura, já produziram seus efeitos. A infração foi apurada, e seu autor, punido; a proposta mais vantajosa foi escolhida, e o contrato foi celebrado com o seu autor; o pedido do administrado foi atendido; a solicitação do contribuinte foi indeferida; a padronização de certo bem foi oficializada; os servidores aprovados em concurso foram nomeados; a disciplina que se fazia necessária está consignada em lei. Nada mais justifica sua tramitação pelos órgãos públicos ou a sua permanência em determinado setor da Administração Pública. Em sendo assim, o processo administrativo deve ser arquivado, isto é, guardado em local especialmente destinado a esse fim e comumente denominado arquivo morto. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta quanto os critérios do “arquivo morto”.
A teoria das três idades arquivísticas, a qual sistematiza o ciclo vital dos documentos, foi criada por:
O conjunto de documentos de valor secundário, que não apresentam valor administrativo, mas que devem ser preservados pelo seu valor probatório, informativo ou histórico deve ser guardado nos arquivos:
Documento é todo e qualquer veículo que serve de suporte material para a fixação e transmissão de uma informação. Após um determinado tempo de uso, um documento pode tornar-se inativo, ou seja, não mais será utilizado rotineiramente para a transmissão de informações, mas poderá ser consultado esporadicamente, mediante necessidade. Nesse caso, a conduta apropriada a ser tomada pelo assistente administrativo responsável, em relação a esse documento, é
Aponte a alternativa que indica a teoria das três fases do arquivamento de documentos.