Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Serviço Social e Políticas Públicas

FC1330649

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A Constituição Federal de 1988 representou um marco na garantia dos direitos sociais no Brasil, estabelecendo a seguridade social como um tripé fundamental. Nesse contexto, a assistência social foi reconfigurada de uma lógica assistencialista para um direito social garantido a todos os cidadãos. Considerando essa transição e a importância dos movimentos sociais nesse processo, analise as afirmações.

(a)

A assistência social, antes pautada na caridade e na filantropia, passou a ser concebida como um direito, exigindo a criação de políticas públicas e legislações específicas para sua efetivação.

(b)

A Constituição de 1988 consolidou a previdência social como o principal pilar da seguridade, relegando a saúde e a assistência social a planos secundários e de menor abrangência.

(c)

Os movimentos sociais tiveram pouca influência na inclusão da assistência social como direito na Constituição de 1988, sendo a iniciativa majoritariamente governamental.

(d)

A assistência social, após 1988, manteve seu caráter assistencialista, com foco na distribuição de esmolas e doações, sem alterar sua natureza fundamental.

(e)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 foi o principal instrumento de transição para a lógica do direito, antecedendo a definição constitucional da seguridade social.

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