Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata

FC1309110

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Em um debate sobre a natureza e o alcance dos direitos fundamentais, um especialista destacou que, embora todos os direitos fundamentais possuam uma dimensão de direito humano, a recíproca nem sempre é verdadeira. Essa distinção é crucial para entender a aplicação e o reconhecimento desses direitos no ordenamento jurídico.

(a)

Todo direito humano é um direito fundamental, pois ambos os conceitos se referem a normas positivadas no ordenamento jurídico interno e internacional.

(b)

Direitos fundamentais são exclusivamente os direitos humanos positivados em âmbito internacional, enquanto direitos humanos englobam também aqueles não positivados internamente.

(c)

Todo direito fundamental é um direito humano, visto que os direitos fundamentais são direitos humanos positivados em âmbito interno, mas nem todo direito humano é um direito fundamental por não estar, necessariamente, positivado internamente.

(d)

A distinção reside na geração: direitos fundamentais pertencem à primeira geração, enquanto direitos humanos abrangem todas as gerações de direitos.

(e)

Direitos fundamentais são apenas os direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição, enquanto direitos humanos são um conceito mais amplo.

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