Questões de Concurso

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC316186

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese

(a)

os impostos extraordinário e residual.

(b)

a contribuição de intervenção no domínio econômico e o empréstimo compulsório.

(c)

o imposto residual e o empréstimo compulsório.

(d)

o empréstimo compulsório e o imposto extraordinário.

(e)

a contribuição social e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Concurso: AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

Disciplina: Direito Tributário

FC311995

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São características inaplicáveis ao regime jurídico constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico,

(a)

a instituição por meio de lei ordinária federal.

(b)

a observância aos princípios de anterioridade anual e nonagesimal.

(c)

a possibilidade de a lei ordinária que as instituir estipular prazos próprios referentes à prescrição e decadência tributárias.

(d)

a instituição reservada à União.

(e)

as receitas afetadas à destinação específica.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250551

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (CIDE), assinale a opção correta.

(a)

A contribuição em referência subordina-se ao princípio da anterioridade relativa ao exercício financeiro.

(b)

A destinação do valor arrecadado dessa contribuição é definida por resolução do Senado Federal.

(c)

Essa contribuição incide exclusivamente sobre petróleo e seus derivados.

(d)

A alíquota da referida contribuição pode ser reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo Federal.

(e)

Não pode haver diferenciação de alíquotas da contribuição mencionada por uso ou produto.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC223280

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que

(a)

a sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível.

(b)

incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

(c)

incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

(d)

deve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional.

(e)

a lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Tributário

FC222191

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que está em consonância com o Sistema Tributário Nacional.

(a)

As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

(b)

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

(c)

O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

(d)

Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuições, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

(e)

Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

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