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Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
Conforme previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o plano específico de
medidas voltado à tecnologia assistiva deverá:
Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o governo deve apoiar pesquisas e
novas tecnologias para:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Concurso:
FUMSSAR - RS
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é garantido à
pessoa com deficiência o acesso à produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e
serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de
vida. Sendo assim, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em
cada período de quatro anos, com a finalidade de:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Na história recente do Brasil, o legislador se dedicou a disciplinar e a ampliar os direitos dos portadores de deficiência, estabelecendo uma rede de proteção. Muitos foram os diplomas legais editados nesse sentido tal como a Lei nº 13.146/2015. Considerando a referida lei, no tocante à proteção legal do portador de deficiência, assinale a alternativa correta.