Questões de Concurso
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                  36 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    I – A Constituição Federal não outorgou foro especial aos vereadores perante o Tribunal de Justiça, assegurou a eles, entretanto, a chamada imunidade material. 
II – A propriedade de empresa jornalística é privativa de brasileiro nato ou naturalizado há mais de quatro anos. 
III – Mesa de Assembléia Legislativa estadual não tem legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade. 
                Concurso:
                TJ-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Com  relação  às  previsões  constitucionais  sobre  ciência  e  tecnologia  (Artigos 218 e 219),  assinale a afirmativa  correta.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Nos termos do regime constitucional destinado à ciência,  tecnologia e inovação,    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 5ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Com relação à ordem econômica, ao direito de propriedade e à comunicação social, assinale a opção correta.